MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO (EMPRESA/ESTAGIÁRIO/INSTITUÇÃO DE ENSINO)

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

​

A EMPRESA XXXXXX doravante denominada EMPRESA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.111.111/0001-1, com sede na cidade de _______, Estado do ______, e a UNIVERSIDADE ________________, doravante denominada ___ e o Aluno _________________________, brasileiro, (estado civil) e estudante de (curso), portador do RG Nº __________, inscrito no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado à Rua ________, Bairro _______, Cidade/Estado, CEP _______, regularmente matriculado no Curso de _____ da (Universidade), Matrícula N° _______ da Instituição de Ensino Superior acima, celebram entre si este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, de acordo com o estabelecido na Lei n° 11.788/2008, tendo em vista os termos do Convênio firmado entre as duas primeiras partes, obedecendo às seguintes cláusulas e condições:

​

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes firmam o presente termo visando (objetivo do estágio), que se desenvolverá como treinamento prático e de relacionamento humano, não gerando vínculo empregatício.

​

CLÁUSULA SEGUNDA: O presente estágio é caracterizado por (ser ou não) obrigatório, (sendo ou não) aproveitado como disciplina do curso da Instituição de Ensino, salvo autorização expressa da (Nome da Universidade).

​

CLÁUSULA TERCEIRA: O Estágio terá a duração máxima de ___ meses/anos não podendo em qualquer hipótese ultrapassar o último dia do semestre do ano fixado para a conclusão do Curso do(a) Estagiário(a).

​

CLÁUSULA QUARTA: A vigência do presente Termo de Compromisso de Estágio é de _______ (data inicial) à _____ (data final), podendo ser prolongado após o vencimento por mais um período de ___ mês/ano, não devendo ultrapassar o total do período de 2 (dois) anos previsto na lei do estágio. O contrato pode também ser renunciado por ambas as partes, a qualquer tempo, unilateralmente.

​

CLÁUSULA QUINTA: O(a) ESTAGIÁRIO(a) desenvolverá as seguintes atividades: (enumerar as atividades que serão realizadas)

​

CLÁUSULA SEXTA: Cabe à Instituição de Ensino indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades periódicas.

​

CLÁUSULA SÉTIMA: A carga horária de Estágio será de _____ horas semanais estabelecidas pela Empresa, não podendo ultrapassar a carga horária de _____ horas diárias e ___ horas semanais, as quais o Estagiário se obriga a cumprir, salvo a impossibilidade decorrente de suas atividades discentes, fato que deverá ser comunicado à Empresa com antecedência.

​

CLÁUSULA OITAVA: O valor da bolsa a ser paga pela Empresa ao Estagiário deverá ser de R$_______, onde estão inclusos o auxílio transporte e outros benefícios da empresa.

​

CLÁUSULA NONA: A Empresa se Obriga:

​

a) A fazer, na vigência do presente Termo, em favor do(a) Estagiário(a), Seguro Contra Acidentes Pessoais, como proteção de sua integridade física no local de Estágio, proporcionado pela Apólice de nº _______, na (Empresa do Seguro), sob responsabilidade da Empresa;

b) Enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividade, com vista obrigatória ao estagiário;

c) Diminuir a jornada de estágio nos períodos de Provas escolares, previamente informados pelo ESTAGIÁRIO;

d) Sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1(um) ano, recesso remunerado de 30 (trinta) dias, de preferência durante as férias escolares.  No caso de estágio com duração inferior a 1(um) ano, os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional.

(Possibilidade de acrescentar outras obrigações, além das previstas na Lei de Estágio)

​

CLÁUSULA DÉCIMA: O(A) Estagiário(a) responderá pela perda e pelos danos consequentes da inobservância das normas de trabalho estabelecidas.

​

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Os motivos para a rescisão automática do TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO são os seguintes: 

​

a) a  conclusão ou abandono do Curso ou Faculdade, ou Trancamento de matrícula;

b) transferência para Curso ou Faculdade que não tenha relação com o serviço da Empresa;

c) descumprimento com o convencionado no presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO. 

​

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O(A) Estagiário(a) poderá desistir do Estágio a qualquer tempo, devendo ser comunicado à Empresa com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.

​

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A Instituição de Ensino frequentada pelo(a) Estagiário(a) assina o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, como interveniente, nos termos do artigo 7º, inciso I da Lei nº 11.788/2008, e por estarem devidamente ajustados com as condições aqui estipuladas, a EMPRESA e o(a) Estagiário(a) firmam o presente com interveniência da (Nome da Universidade), para que o mesmo produza seus devidos efeitos legais.    

​

Cidade/Estado, Data de Assinatura.

________________________________________

(Nome da Empresa Concedente)

___________________________________

Estagiário

(Nome do Estagiário)

___________________________________

(Nome da Universidade)

​

1ª via – Empresa 2ª via – Estagiário 3ª via – Instituição de Ensino